Tarifas de Importação e INCOTERMS

O que você precisa saber ao importar Tecnologia Assistiva

Visão Geral

Ao importar equipamentos de mobilidade e reabilitação, é fundamental compreender dois conceitos-chave: tarifas de importação e INCOTERMS. Eles influenciam o custo final de entrega, as responsabilidades de envio, os requisitos alfandegários e os prazos gerais.

Este guia oferece uma explicação clara e prática, desenvolvida para ajudar distribuidores, clínicas e equipes de compras da Loh Medical a navegar por remessas internacionais com confiança.

O que são Tarifas de Importação?

As tarifas de importação — também chamadas de impostos de importação ou direitos aduaneiros — são taxas cobradas por um país quando mercadorias entram em suas fronteiras. As alíquotas dependem do tipo de produto, sua classificação e as regulamentações do país.

Por que as tarifas são importantes

• Elas afetam o custo total posto no destino (landed cost) do equipamento.

• Influenciam os preços para usuários finais, licitações e reembolsos.

• Determinam o valor que deve ser pago no porto de entrada antes da liberação das mercadorias.

Componentes-Chave das Tarifas

Termo Significado

NCM / HS Code Classificação internacional usada para determinar
as alíquotas de impostos.

Imposto de Importação Porcentagem cobrada com base no valor 

aduaneiro declarado. 

IPI / ICMS / IVA Impostos locais sobre vendas ou valor agregado
aplicados na importação.

Taxas Adicionais Podem incluir taxas de inspeção, capatazia (porto)
ou impostos especiais.

NCMs Comuns para Produtos de Mobilidade

(Nota: Sempre verifique com a autoridade alfandegária local.)

• 8713.10 – Cadeiras de rodas e dispositivos de mobilidade, propulsão mecânica.

• 8713.90 – Cadeiras de rodas e dispositivos de mobilidade, propulsão motorizada.

• 9021.10 – Artigos e aparelhos ortopédicos.

• 9021.90 – Dispositivos de assistência e componentes.

Entendendo os INCOTERMS

Os INCOTERMS (International Commercial Terms) são regras aceitas globalmente que definem as responsabilidades de compradores e vendedores no transporte internacional.

Eles esclarecem:

• Quem organiza o transporte.

• Quem paga pelo frete e seguro.

• Quem lida com os processos alfandegários.

• Quando o risco é transferido do vendedor para o comprador.

Os INCOTERMS ajudam a evitar mal-entendidos e garantem transações internacionais mais fluidas.

INCOTERMS Comuns em Remessas Internacionais de Equipamentos

Abaixo estão os INCOTERMS mais utilizados na importação de tecnologia assistiva e equipamentos de mobilidade.

EXW – Ex Works (Na Origem)

Responsabilidade: Comprador

No EXW, o comprador gerencia quase toda a cadeia logística, incluindo a retirada no armazém ou fábrica do vendedor, transporte, documentação de exportação e alfândega.

Ideal para:

Compradores que preferem controle total sobre a logística e possuem relacionamentos estabelecidos com agentes de carga.

FCA – Free Carrier (Livre Transportador)

Responsabilidade: Compartilhada

O vendedor cuida do desembaraço de exportação e entrega as mercadorias ao transportador indicado pelo comprador. A partir daí, o comprador assume a responsabilidade.

Ideal para:

Compradores que querem que o vendedor gerencie as etapas de exportação, mas desejam controle sobre o frete internacional.

Conselho:

Muitas vezes, o país de destino consegue taxas de frete doméstico mais competitivas. Quando isso ocorre, este Incoterm é a melhor opção para reduzir custos.

CPT – Carriage Paid To (Transporte Pago Até)

Responsabilidade: O vendedor paga o frete; o comprador assume o risco durante o trânsito.

O vendedor paga pelo transporte até o destino designado, mas o risco é transferido para o comprador assim que as mercadorias são entregues ao primeiro transportador.

Nota: O seguro não é obrigatório neste Incoterm; no entanto, ao enviar tecnologia assistiva, recomendamos fortemente segurar as mercadorias pelo valor total da fatura.

Ideal para:

Compradores que buscam taxas de frete competitivas oferecidas pelo fornecedor.

DAP – Delivered at Place (Entregue no Local)

Responsabilidade: O vendedor lida com o frete internacional; o comprador lida com impostos e alfândega.

As mercadorias são entregues na porta do comprador ou local especificado, mas o comprador é responsável pelo desembaraço aduaneiro e impostos locais.

Ideal para:

Compradores que desejam logística simplificada, mas preferem gerenciar seus próprios processos locais de importação.

Conselho:

Assim como no FCA, o país local geralmente consegue obter tarifas de frete doméstico mais competitivas. Confirme o custo de envio do porto ou aeroporto até a porta do comprador para garantir que esta seja a melhor opção.

DDP – Delivered Duty Paid (Entregue com Direitos Pagos)

Responsabilidade: O vendedor lida com tudo, incluindo impostos de importação.

O vendedor entrega as mercadorias prontas para uso, com alfândega e impostos já finalizados.

Ideal para:

Situações onde o comprador deseja o processo de entrega mais simples possível.

Nota: Alguns países, como o Brasil, restringem ou dificultam procedimentos DDP devido a regulamentações fiscais.

Conselho: 

Dependendo do país importador, as regulamentações podem impedir que o vendedor realize o desembaraço aduaneiro diretamente. Confirme os requisitos e o processo de importação antes de selecionar este Incoterm para garantir uma importação tranquila.

Como as Tarifas e INCOTERMS afetam o Custo Total (Landed Cost)

Seu custo final depende tanto do INCOTERM quanto da estrutura tarifária do seu país.

Exemplo

Se o equipamento for enviado via EXW:

• Você gerencia o frete, seguro, documentos e impostos.

• Os custos dependem fortemente do seu provedor logístico.

Se a mesma remessa usar DAP:

• O vendedor cuida do frete internacional e entrega na sua porta.

• Você gerencia apenas o desembaraço e os impostos de importação.

Compreender ambos os elementos ajuda você a estimar o custo real e completo de importação dos equipamentos.

Dicas para um Processo de Importação Tranquilo

1. Verifique a NCM (Código HS) Correta

Isso garante que a alíquota tributária correta seja aplicada.

2. Entenda o INCOTERM Escolhido

Saiba exatamente quando os custos, riscos e responsabilidades mudam de mãos.

3. Trabalhe com Agentes de Carga Experientes

Isso minimiza atrasos e taxas inesperadas.

4. Solicite uma Estimativa de Custo Posto no Destino (Landed Cost)

Antes do envio, peça ao seu despachante ou agente para calcular:

• Direitos aduaneiros

• Impostos

• Taxas portuárias

• Frete

• Seguro

5. Revise as Regulamentações Locais

Alguns países exigem requisitos especiais para equipamentos médicos, como registros na ANVISA (no caso do Brasil) ou licenças de importação.

Resumo

As tarifas de importação e os INCOTERMS são essenciais para entender o custo real e a logística da importação de tecnologia assistiva. Ao saber como os impostos são calculados e como as responsabilidades são divididas, você pode tomar decisões informadas que reduzem surpresas, atrasos e custos.

Se você tiver dúvidas sobre o INCOTERM usado em seu pedido ou precisar de suporte adicional, a equipe da Loh Medical está aqui para ajudar.